Elias assina acordo para por fim a lixão em Jacaraú

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O prefeito de Jacaraú, Elias Costa, assinou na quarta-feira (10), o acordo de não-persecução penal com o Ministério Público da Paraíba se comprometendo a fechar lixão, no prazo de um ano. Com o acordo, o prefeito se compromete a tomar as medidas necessárias para não destinar os resíduos sólidos para o lixão e o MPPB não ajuíza ação penal. Ele também assinou o termo de ajustamento de conduta para recuperar a área degradada do lixão, no prazo de cinco anos.
Além do prefeito, o acordo foi pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. Já o TAC foi assinado pelo prefeito e pelo promotor de Justiça de Jacaraú, Ismael Vidal. Participaram da solenidade o 2º subprocurador-geral, Nelson Lemos, o procurador de Justiça Francisco Sagres, o promotor de Justiça Raniere Dantas (coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente), e advogados do prefeito.
O prefeito ressaltou a importância do projeto do Ministério Público para o avanço dos municípios. “Esse tema é sério e de grande responsabilidade e que possamos, com a parceria do MP, resolver o problema. Esperamos ainda que os órgãos possam liberar as licenças necessárias para realizarmos a recuperação da área degradada. Enfim, haverá empenho do município para cumprir tudo”, disse.