TCE impõe débito de R$ 2,8 milhões a organização contratada pelo Governo

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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) imputou um débito conjunto de R$ 2.822.668,90 a Secretaria Estadual de Saúde e a organização social Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP). A punição foi porque a Corte detectou irregularidades na gestão dos recursos relativos a contratos firmados em 2015.

O responsável pelo IPCEP deve devolver aos cofres públicos a importância de R$ 488.687,95. Ele responde, entre outras irregularidades, por pagamentos incorretos à empresa A. Fortes Ltda. e, ainda, por gastos indevidos com plantões médicos, passagens aéreas e locação não comprovada de equipamentos hospitalares.

A uma segunda responsável pelo IPCEP, o TCE impôs o débito de R$ 2.333.980,95 em decorrência do mesmo leque de irregularidades a que ela acresceu a não comprovação de estoques e despesas não documentadas com a empresa JP Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal Ltda. Ambos os dirigentes ainda sofreram multa pessoal de R$ 5.000,00.
Relatoria de Nominando Diniz

O processo, sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz, decorreu de Inspeção Especial do TCE às contas de 2015 da Secretaria de Estado da Saúde. O relator, que negou responsabilidade à secretária Roberta Batista Abath, entendeu que esta havia cumprido todas as determinações que lhe foram feitas quando do exame inicial dos contratos.
Ministério Público

O Tribunal também decidiu encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Comum “para as providências no âmbito de sua competência, inclusive, quanto ao acompanhamento do processo de desqualificação do IPCEP como organização social”. A mesma cópia foi encaminhada, com idêntico objetivo, ao Ministério da Justiça.
Outras empresas

O relator ainda determinou à Auditoria do TCE o levantamento prévio da atuação de outras empresas junto a entes da administração municipal, ou estadual, no âmbito de cada processo de acompanhamento da gestão de 2018. Cabe recurso dessa decisão.