Deputados aprovam texto-base da LDO, projeto que traça diretrizes para o Orçamento 2021

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Em sessão remota do Congresso Nacional, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (16), por um placar de 444 votos a 10, o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.

Para concluir a votação, os parlamentares ainda irão analisar sugestões de mudanças de pontos específicos do projeto.

Depois, ainda faltará a votação por parte dos senadores, prevista para a tarde desta quarta. Para evitar aglomerações em plenário, devido à pandemia do novo coronavírus, as sessões têm sido feitas de forma separada e virtual.
A LDO estabelece as regras básicas para a execução do orçamento do ano seguinte, incluindo as previsões de receitas e despesas. Os gastos são detalhados na Lei Orçamentária (LOA), que ficará para ser votada no ano que vem.

A aprovação do projeto neste ano é crucial para não travar a partir de janeiro os pagamentos do governo federal, inclusive de despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias.

Com a LDO aprovada, o Executivo tem acesso a 1/12 dos recursos previstos por mês até que o texto do Orçamento passe pelo crivo do Congresso.

Neste ano, a votação ocorreu diretamente em plenário, sem ter passado antes pela análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), como exigido na Constituição.

O colegiado não chegou a ser instalado em razão da pandemia e de disputas políticas envolvendo a sucessão da presidência da Câmara.

Salário mínimo
A LDO prevê que o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088, um aumento de R$ 43.

A correção, porém, leva em consideração apenas a inflação, com base na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A previsão anterior, feita em agosto, era de que o reajuste seria menor a partir de janeiro, para R$ 1.067. Nesta terça-feira (15), o Ministério da Economia revisou o aumento devido ao crescimento da inflação nos últimos meses.

Meta fiscal
A LDO prevê, ainda, uma meta de déficit primário de R$ 247,1 bilhões. O Ministério da Economia enviou nesta terça-feira (15) um ofício ao Congresso com a proposta, já que na primeira versão para a LDO, enviada em abril, no auge da pandemia do novo coronavírus, o Executivo sugeriu uma meta flexível e variável de déficit primário de 2021.

Em outubro, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um alerta ao governo federal sobre a ausência de uma meta fiscal fixa no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, em tramitação no Congresso.

Segundo o tribunal, ao não definir esse indicador, o governo afrontaria a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

G1