Já tramita no Congresso Nacional a proposta que visa garantir dignidade salarial aos professores da educação básica a partir de janeiro de 2022. De autoria do deputado federal Wilson Santiago, o Projeto de Lei 3802/2021 eleva o piso salarial dos profissionais do magistério público em todo o país para o valor de R$ 3.236,05 para formação em nível médio, na modalidade Normal.

“Lutar por uma educação de qualidade para todos os brasileiros e valorizar o magistério é uma urgente e necessária medida imposta pela nova ordem mundial que define a educação como um dos pilares do progresso civilizatório da humanidade, tendo a democracia, o processo científico e a defesa do meio ambiente elementos essenciais para a afirmação das garantias e direitos fundamentais de todos cidadãos”, argumenta o autor do projeto.

Além de elevar o valor do piso salarial dos professores em todo o país, a proposta do deputado Wilson Santiago assegura aumento anual, para que não aconteça novamente o que houve neste ano de 2020, em que professores tiveram perda real no poder de compra devido à falta de reajuste. Dessa forma, o projeto está em conformidade com o pleito de diversas entidades sindicais, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE.

Em 2020 houve uma queda na receita do Fundeb, em função da redução do número de alunos matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental, o que influenciou negativamente na definição do piso salarial nacional dos profissionais do magistério previsto para viger em 2021, já que não houve qualquer reajuste nos salários iniciais, conforme Portaria publicada pelo Ministério da Educação.

Wilson Santiago defende que a inovação e a competitividade só são plenamente alcançadas por meio de investimento em melhores condições para os professores. “Não se pode pensar em revolução tecnológica, inovação, competitividade e desenvolvimento do capital humano de um país sem que se tenha uma clara política de investimentos visando uma educação de qualidade que garanta a equidade e inclusão social, além de uma política de valorização do magistério”, finaliza o deputado paraibano.

 

Assessoria