O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta quarta-feira (17) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 terá, sim, a cara do governo, como dito pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ribeiro detalhou o que isso significaria: “no sentido de competência, honestidade e seriedade”.

“Essa é a cara do governo. Não temos nenhum ministro preso, nenhum caso de corrupção. Isso é importante”, disse Ribeiro, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, provocando tumulto no colegiado.

Ribeiro foi à comissão por iniciativa própria, logo após os deputados aprovarem um requerimento para ouvi-lo sobre a crise no Inep. Nos últimos dias, 37 servidores pediram para deixar os seus cargos.

O ministro explicou que decidiu ir nesta quarta porque a partir de quinta iria viajar e não conseguiria comparecer à Câmara antes da aplicação do Enem, marcada para os próximos dois domingos (21 e 28 de novembro).

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle também aprovou um convite ao ministro para prestar esclarecimentos sobre as denúncias feitas pelos servidores do Inep e o pedido de exoneração em massa. O ministro não é obrigado a comparecer.

Interferência do governo na prova

O g1 revelou, em reportagem publicada na sexta-feira (12), que servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmam ter sofrido pressão psicológica e vigilância velada na formulação do Enem, para que evitassem escolher questões polêmicas que eventualmente incomodariam o governo Bolsonaro.

Na Câmara, Ribeiro negou que tenha havido qualquer interferência ideológica na montagem da prova.

“Até por ordem de hierarquia, não posso achar que é anormal o ministro da Educação ter acesso à prova, mas abri mão disso. Em nenhum momento, houve interferência na qualidade ou na quantidade [de perguntas]. As questões fazem parte de um banco preparado [Banco Nacional de Itens] já em outras gestões.”

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas Ribeiro, também negou ter tido acesso à prova e que o Planalto tenha interferido na elaboração do exame. Ele compareceu a uma audiência no Senado nesta quarta-feira.

“Não houve interferência alguma do Palácio do Planalto, não houve. A cara do nosso governo — no caso da nossa gestão, no caso do senhor ministro Milton Ribeiro —, é seriedade e transparência. Não houve interferência alguma do Palácio do Planalto em decidir ou escolher qualquer item da prova ou tema da redação. Não vou qualquer tipo de interferência nisso”, afirmou Dupas no Senado.

Denúncias de assédio moral

Sobre os episódios de assédio moral relatados por servidores, o ministro da Educação disse que existem os canais adequados para o recebimento de denúncias e que tudo será apurado.

Milton Ribeiro comentou ainda a ida de um policial federal à sala onde a prova do Enem é mantida guardada, conforme revelado por servidores. O ministro disse que a Polícia Federal tem a “legitimidade e incumbência” de conhecer a sala para avaliar a sua segurança e que ele foi a pedido do presidente do Inep após uma ampliação do local.

Em nota, a PF afirma que, “todos os anos, participa das atividades de verificação de segurança para a realização das provas do Enem, atuando em caráter preventivo”.

A instituição esclarece que, em 2 de fevereiro deste ano, um perito, a pedido do Inep, esteve na sede do instituto e fez uma inspeção de segurança. No dia 8 de setembro, dois peritos criminais fizeram uma vistoria na Gráfica Plural, responsável pela impressão das provas, em São Paulo, para avaliar as condições de segurança.

A nota acrescenta ainda que nunca é solicitado acesso aos materiais didáticos ou ao conteúdo das provas do Enem e que a participação da PF é somente voltada para questões de segurança preventiva e de investigação no caso de detecção de alguma fraude ou burla ao certame.

“A Polícia Federal, em nenhum momento, em todos os anos que participa dos processos de segurança para a realização do Enem solicitou acesso ou demonstrou qualquer interesse em acessar materiais didáticos ou o conteúdo das provas ou de questões que farão parte do Exame Nacional de Ensino Médio”, diz a nota.

Discussão sobre gratificação

Na reunião da Comissão da Educação, o ministro voltou a atribuir debandada de servidores do Inep a discussão sobre gratificação, informação já negada ao g1 pela entidade que representa funcionários.

Ribeiro opinou que os pedidos de exoneração foram motivadas pela instalação de uma governança a fim de analisar quais funcionários teriam ou não direito à Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC).

“Acho que a GECC foi um elemento muito catalizador deste movimento. Podem ter outros, mas a GECC foi [um deles], porque alguns servidores chegaram a receber quase R$ 70 mil por ano. Não é um valor irrisório, é um valor significativo. À média, R$ 36 mil para os outros servidores. Para o grupo que é demissionário, a média é muito mais alta, então tem um componente aí financeiro.”

“Nós instalamos no Inep agora uma governação que busca analisar quem deve ou não receber essa gratificação. (…) Existe, por exemplo, servidor que é concursado, recebe a comissão, a GECC, a diária. Eles não gostaram. Então, não tem como eu tirar dos meus argumentos essa questão financeira para este movimento. Eu quero ajudar meu país. Quem merece ganhar GECC, vai receber, e eu defendo até o último minuto. Mas tem gente ali que na discrição da função já é pago pelo dinheiro público pra fazer o que ele agora quer fazer”, completou o ministro.

Críticas ao Enem e ameaças de ‘intervenção’

Durante o governo Bolsonaro, houve episódios de críticas a questões do Enem (por motivos ideológicos) e tentativas de interferir no conteúdo da prova.

Veja abaixo:

  • Em 2018, Bolsonaro protestou contra uma pergunta do Enem sobre o dialeto de gays e travestis (pajubá) e chegou a dizer que tentaria “tomar conhecimento” do conteúdo do exame no ano seguinte.
  • Em 2019, o Inep criou uma comissão para fazer uma “leitura transversal” das questões que compõem o Banco Nacional de Itens do Enem. O objetivo era “verificar a pertinência com a realidade social” das perguntas.
  • À época, “O Globo” revelou, por exemplo, que o termo “ditadura” seria substituído por “regime militar”, em um item da prova de Linguagens, Códigos e suas tecnologias.

Em 2020, uma pergunta sobre as diferenças salariais entre os jogadores de futebol Neymar e Marta gerou reprovação do presidente. Na ocasião, ele afirmou que a prova tem questões “ridículas”.

Em 2021:

  • Depois disso, foi a vez de o ministro da Educação, Milton Ribeiro, falar em ter acesso prévio ao Enem. Ele voltou atrás após críticas de “censura”.
  • Em junho de 2021, a “Folha de S.Paulo” teve acesso a documentos que revelavam a intenção de o Ministério da Educação (MEC) criar uma comissão permanente para revisão ideológica da prova. O plano não foi concretizado após a repercussão negativa.
  • Em outubro, o Ministério Público Federal recomendou que o Inep não criasse a “comissão ideológica”, considerando que a “pretensa neutralidade ideológica da proposta, na verdade, pode esconder um conjunto de ideias contrárias ao pluralismo de ideias e à liberdade de expressão”.
  • O g1 apurou que, em resposta ao MPF, o Inep disse em 8 de outubro que “não tem previsão de criar a comissão” e que, por isso, “está atendendo à recomendação” do órgão. O posicionamento está em análise no Ministério Público.

Terceirização do acervo de questões:

  • Também neste ano, em agosto, um documento revelou que o Inep estuda a possibilidade de terceirizar a formulação de perguntas do Enem e a “calibragem” dos níveis de dificuldade da prova.
  • Servidores temem que o instituto perca o controle da composição das provas e não consiga impedir que interessados obtenham “vantagens ilícitas” ao participarem da composição das questões.