Justiça Federal suspende processo do TCU contra Dallagnol

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A Justiça Federal, em Curitiba, suspendeu o processo aberto no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol, por eventuais gastos irregulares em diárias e viagens.

O juiz Augusto César Pansini Gonçalves, substituto da 6ª Vara Federal, em Curitiba, acolheu pedido da defesa de Dallagnol para suspensão imediata da tomada de contas do TCU. “Para restaurar a Justiça neste caso, não me resta outra solução a não ser deferir a tutela de urgência pleiteada”, registra o magistrado, em decisão desta 6ª feira (3.jun).

Dallagnol entrou com ação na Justiça na 3ª feira (31.mai), pedindo a suspensão imediata do andamento da Tomada de Contas Especial, aberta pela 2ª Turma do TCU. Na ação, pediu ainda a anulação do acórdão que serviu para abertura do processo. Na última semana, o ex-procurador recebeu cobrança de R$ 2,8 milhões, referente ao processo.

A decisão liminar da Justiça Federal vale apenas para Dallagnol, não suspendendo o andamento do processo no TCU em relação aos outros nove membros e ex-membros da Lava Jato.

O processo no TCU busca constatar suposto recebimento indevido de diárias de viagem e passagens, entre 2014 e 2020, por Dallagnol, pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, e por outros oito membros da Lava Jato. A tomada de contas, sob relatoria do ministro Bruno Dantas, cuja decisão foi seguida pelos demais ministros da 2ª Câmara do TCU, busca responsabilizar dez procuradores.

Na ação movida por Dallagnol, os defensores Antônio Henrique Medeiros Coutinho, Arthur Guedes, Gilberto Calasans Gomes e Mariana Carvalho Moreira sustentam que “o autor não exerceu quaisquer funções administrativas, nem mesmo a função de ordenador de despesas. Também não era responsável por solicitar e muito menos autorizar o pagamento de diárias ou passagens”.

Dallagnol não é mais membro do MPF e será candidato a deputado federal pelo Podemos, no Paraná.